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Anatel aprova Regulamento do SARC, RpTV e SLP; Conselho abre Consulta Pública para Regulamento de Qualidade dos Serviços

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Regulamento sobre Destinação e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV, de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, Serviço Limitado Móvel Aeronáutico – SLMA e Serviço Limitado Privado – SLP.

O Conselho ainda decidiu submeter a proposta do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL a comentários e sugestões da sociedade. A Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na internet a partir da tarde desta quinta-feira (9).

Resolução N.º 688 2017

Consulta Pública Regulamento de Qualidade Serv. Telecom

Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel

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