Em audiência realizada hoje, 24, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, em Brasília (DF), representantes da comunidade acadêmica voltaram a tecer duras críticas à fusão entre os ministérios da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. As pastas foram unidas pelo governo de Michel Temer como uma das medidas de economia da União, formando o MCTIC, comandado por Gilberto Kassab (PSD-SP).
Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, destacou que a criação de um ministério voltado a incentivar a pesquisa científica no Brasil aconteceu em 1985, durante o governo de José Sarney (PMDB-MA), catapultou a importância da produção acadêmica no país, permitindo que o país alcançasse, atualmente, o patamar de produtor de 2,8% da ciência no mundo. Ela disse que a união das pastas sequer atende à necessidade de corte de custos.
“O financiamento do MCTI hoje é equivalente ao ano de 2001, em Reais. Mas aumentou o número de pesquisadores”, destacou, reafirmando que, em valores, a pasta já passa por um retrocesso. “Enquanto o Brasil não entender tecnologia, ciência e inovação como política de estado, nós vamos andar para trás. Com os cortes de orçamento vamos ficar meio capengas. Temos que colocar mais projetos estruturantes dentro do PAC”, afirmou.
Ela também cobrou do Congresso Federal a derrubada aos vetos do Marco da Ciência e Inovação, previsto para ser apreciado em plenário nesta terça-feira. “Enquanto não tivermos de fato o Marco da Ciência, haverá judicialização. Muito hoje do não andar da inovação é por conta da judicialização. Os vetos foram feitos pela área econômica, que só olhou o muito curto prazo”, criticou.
Elibio Leopoldo Rech Filho, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi pelo mesmo caminho: “A fusão implicará em atraso perigoso para o Brasil, irrecuperável. O nosso investimento em ciência e inovação é 2% do PIB. Enquanto a União Europeia investirá 3% em 2020, e a China aplica 2,1%, com objetivo de vai aumentar o valor também a 3% do PIB até 2020. A Coreia do Sul investe cerca de 4% do PIB”.
Segundo o cientista, os cortes de recursos no MCTI e fusão com o Minicom afetam a imagem da ciência brasileira no mundo e impactam muitos pesquisadores. “O MCTI possui projetos e análise apropriados à pesquisa e desenvolvimento. Em contraste, o Minicom possui relação com rádio, TV, correios. Os processos são necessariamente distintos. Não existe futuro para uma nação sem investimento em ciência e inovação”, vaticinou.
Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o governo Temer falhou em mostrar qualquer justificativa técnica ou orçamentária para a fusão. “Qual a razão para a fusão? Racionalidade administrativa? Será que cancelar três secretarias vai mudar a realidade do país? O déficit público se deriva desses cargos? Por que não fundir com Saúde, ou Educação? Qual o critério?”, indagou Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, secretário-executivo da associação.
Para ele, a medida conseguiu desagradar a todos os setores e passa uma imagem negativa ao mundo, de que o Brasil não se importa com a pesquisa científica. “Não podemos pautar a estratégia do país com base na conveniência de momentos políticos. A fusão não atende à comunidade científica, não atende a interesses econômicos, nem à sociedade. Estamos tratando de uma política de soberania nacional”, frisou.
Balduíno lembrou que nenhum partido político brasileiro tem, em seus programas, prevista a extinção do MCTI como política pública. “Sequer é uma posição do partido. O MCTI foi criado pelo próprio PMDB. Há uma situação kafkiana, em que ninguém defende isso, mas que está correndo”, concluiu.
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