O primeiro dia do Telas Fórum teve início nesta terça, 28, com o painel Perspectivas e Mudanças na Regulação audiovisual do Brasil, com a participação da presidente da Ancine, Débora Ivanov. Após seis anos da criação das cotas da Lei 12.485/2011, foi a oportunidade para um balanço dos resultados das políticas estabelecidas. Além de Débora Ivanov, debateram Julio Worcman, do Curta!, Fábio Lima, da Sofá Digital, e Alex Mehedff, da Hungry Man – se reuniram para discutir a necessidade de uma correção no rumo das políticas, bem como o que pode ser melhorado na regulação vigente e maneiras de ocupar as novas plataformas de distribuição.
Em sua fala, Débora comemorou a ratificação, pelo Supremo Tribunal Federal, da política de cotas. “Essa vitória só foi possível pois contou com a força de todo o setor”, ressaltou Ivanov. “O processo não foi fácil. Fizemos audiências públicas, manifestações e todo um trabalho de esforço conjunto”, relembrou. Para Débora, a missão agora é celebrar e, claro, preservar essa conquista.
A segunda conquista, também relacionada à legislação setorial, foi a prorrogação da Lei do Audiovisual, que foi responsável pela retomada do cinema brasileiro em 2001 e que estava prestes à expirar, tendo validade apenas até dezembro deste ano. Em agosto, ela havia sido inicialmente prorrogada, mas tal decisão fora derrubada por veto do presidente Temer diante do argumento de falta de um estudo de impacto econômico. Os vetos foram derrubados pelo Congresso o que garantiu a prorrogação da lei, ainda que no momento ainda tramite, no Congresso, uma nova MP, com o mesmo conteúdo da primeira, mas com o devido estudo de impacto.
“É claro que poderíamos trabalhar pela derrubada do veto por iniciativa própria, mas não queríamos que o Presidente acreditasse que o setor estava se voltando contra ele”, explicou Débora. “Então, houve um esforço conjunto para conseguir o apoio dele ao audiovisual e assim foi feito”, completou. “A decisão (de derrubar os vetos) nos surpreendeu bastante, dado que estamos em um momento no qual o Congresso está com outras pautas e preocupações enormes em avaliação. Aprovar MP é um processo complicado e demorado. Por isso, a derrubada do veto é o melhor dos cenários, pois resolve a questão de uma vez só.”. Por fim, ela reforçou que esse veto foi derrubado por unanimidade no Congresso. Com isso, as prorrogações foram garantidas até 2019, ao mínimo.
Dados
Em sua fala, Débora ainda apresentou dados que, juntos, formam um panorama atual das produções do setor e dão um panorama do que está por vir. Entre os destaques estão os atuais gráficos de produção brasileira na televisão, que compõem 5% da TV paga e 83% da aberta, além do visível impulso que a Lei 12.485 deu para as empresas de audiovisual: em 2016, foram mais de 9 mil produtoras registradas.
Consequentemente, o número de produções brasileiras independentes após a Lei também deu um salto significativo, indo de cerca de 500, em 2012, para mais de 2.200, em 2016.
Sobre o foco de atuação da Ancine, Débora elencou itens como: revisar direitos para fortalecer produtor e atrair investimentos; simplificar para ganhar agilidade; valorizar a produção regional e fortalecer ações de comercialização para ampliar a presença no mercado. Com “simplificar para ganhar agilidade” ela quer dizer que, entre os objetivos, estão a criação de mais mecanismos automáticos, a revisão dos processos de seleção e valorização de novos investimentos. Já em relação ao objetivo de ampliar a presença de mercado, as primeiras iniciativas são a inclusão de programas de reality show e variedades e a ampliação do teto de investimento, concluindo assim a lista de próximas ações da Ancine.
Fonte: Teletela
