Metas incluem a defesa da comunicação pública, o combate à perseguição de blogueiros e ativistas da comunicação e a defesa da internet livre, aberta e neutra
Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é o novo coordenador da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular. Ele assumiu o posto nesta terça-feira (23) em substituição à deputada Luíza Erundina (PSOL-SP).
O grupo de parlamentares atua desde 2011 e, entre outros objetivos, busca implementar diretrizes definidas na primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.
Para os próximos dois anos, as metas incluem a defesa da comunicação pública, o combate à perseguição de blogueiros e ativistas da comunicação e a defesa da internet livre, aberta e neutra. Ao tomar posse na coordenação, Jean Wyllys convocou a sociedade civil a manter o engajamento junto à frente parlamentar.
“É fundamental chamar a atenção para esse ‘com participação popular’ porque, na verdade e na prática, quem conduz a frente parlamentar são as entidades da sociedade civil. E nada mais justo do que dar voz a quem está diretamente no ‘front’ e que conhece as necessidades desse tema. A comunicação, como um direito humano, vai exigir muito mais ação e trabalho de nós parlamentares; e da sociedade civil, muito mais articulação para tocar essa agenda nesse ambiente insalubre para nós, deputados e deputadas progressistas”.
Fusão de ministérios
As entidades aproveitaram a ocasião para reforçar a pauta de atuação da frente parlamentar. Integrante do Coletivo Intervozes e do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação, Bia Barbosa citou ameaças às políticas públicas do setor a partir da fusão do Ministério das Comunicações com o de Ciência e Tecnologia no governo do presidente da República interino, Michel Temer.
“As ações de comunicação do novo ministério, se assim permanecerem, vão se transformar meramente em um cartório de distribuição de outorgas para as emissoras comerciais”. O Intervozes também cobrou providências quanto a parlamentares que são donos de rádio e TV e disputam a eleição municipal, o que é proibido pela Constituição.
Vice-presidente do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação, Evelin Maciel defendeu o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, com controle social e diferença clara em relação ao conteúdo institucional.
“Vamos lutar pela implementação total da lei que criou a EBC e garante autonomia financeira à empresa, com a aplicação dos recursos da contribuição para o fomento da radiodifusão pública que hoje estão contingenciados. Estamos atentos e atuantes para que crianças, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência encontrem os seus espaços na comunicação pública”.
Deputados e ativistas também defenderam a liberdade de expressão das rádios comunitárias, a regionalização das programações da mídia, a implementação do Marco Civil da Internet e o combate à violência contra radialistas e jornalistas.
No âmbito da Câmara, Jean Wyllys sugeriu ainda que a Secretaria de Comunicação da Casa seja coordenada por um conselho de deputados de todos os partidos e não por apenas um parlamentar.
A frente parlamentar também anunciou atenção total aos projetos de lei que tramitam, sobretudo, nas Comissões de Direitos Humanos e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Edição – Luciana Cesar
