SAMUEL POSSEBON
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que altera a legislação distrital e permite a instalação de torres de telecomunicações nas proximidades de escolas e unidades imobiliárias.
O lei precisa agora ser sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg. Se isso acontecer, cai a Lei 3.446/04, que vinha sustentando a pressão do Ministério Público sobre o governo local para que removesse a infraestrutura instalada.
As empresas alegavam que a mudança de local da infraestrutura seria impossível, pois não haveria local tecnicamente viável para uma ERB e que atendesse a todos os requisitos da legislação.
Alegavam também que a lei era inconstitucional (há um recurso tramitando há mais de 10 anos no Supremo) e abusiva, pois estava baseada em premissas técnicas equivocadas acerca do eventual risco à saúde oferecido pela radiação não-ionizante das ERBs.
Mesmo assim, algumas antenas chegaram a ser derrubadas e as empresas continuavam a ser oficiadas sobre a necessidade de remoção da infraestrutura.
