A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram nesta quarta-feira (07.12) acordo de cooperação técnica para identificar a relação entre a ampliação do acesso à infraestrutura de banda larga em regiões carentes e a melhoria dos indicadores econômicos e sociais. Os estudos servirão de base para a elaboração de politicas públicas e terá duração de um ano.
O presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, destacou, durante o evento, a importância do acordo no momento de mudanças na legislação que permitirá alterar a regulação do setor. O Projeto de Lei 79/2016, aprovado ontem (6.12) pelo Senado, permite que as concessões sejam transformadas em autorizações com investimentos em banda larga. O projeto seguiu para a sanção do presidente da República.
Para o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, o apoio do órgão a Agência permitirá as escolhas de novos investimentos que serão feitos em cidades menos desenvolvidas. Para ele, o acordo demonstra que o governo brasileiro não se encontra parado frente a atual crise econômica.
O acordo deverá fornecer ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), uma avaliação independente e autônoma do setor, considerou o conselheiro da Anatel Igor de Freitas, um dos principais articuladores do convênio de cooperação das duas instituições. Para o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, o estudo do IPEA possibilitará que os investimentos previstos nos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) estabelecidos pela Anatel sejam bem direcionados. O TAC da Vivo, aprovado pela agência, prevê investimentos de R$ 4,87 bilhões na expansão e melhoria dos serviços.
O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcos Ferrari, disse que o acordo é uma ferramenta de planejamento, que permite saber como alocar melhor os recursos. Ele comparou a importância do acordo com a PEC 241 que estabelece o teto de gastos públicos.
E o secretário adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Presidência da República, Marcelo de Lima Souza, elogiou a visão moderna de políticas públicas da agência reguladora e informou que o governo quer reavivar o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-reg) para a melhoria do ambiente regulatório. Ele disse acreditar que a celebração do acordo é um ponto de partida para permitir uma melhor avaliação e melhores resultados das políticas públicas.
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